Crise Financeira, Estado e Política Monetária: Uma Abordagem Principalmente Keynesiana






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títuloCrise Financeira, Estado e Política Monetária: Uma Abordagem Principalmente Keynesiana
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Crise Financeira, Estado e Política Monetária: Uma Abordagem Principalmente Keynesiana

Resumo
O presente trabalho discute a teoria monetária da produção de Keynes e o papel a ser desempenhado pelo Estado na economia capitalista moderna e empresarial, principalmente em momentos de crise generalizada, como a crise do mercado “subprime” dos Estados Unidos vivenciada no período recente. Para isso, o trabalho descreve a abordagem da economia monetária baseada em Keynes e apresenta a posição favorável do autor com relação à ação do Estado na economia capitalista, dada a sua incapacidade de auto-regulação. Com base nas repercussões da crise financeira recente, propõe-se uma discussão sobre a posição assumida pelo Estado para amenizar os efeitos perversos da crise. Neste sentido, o trabalho analisa se as ferramentas que o governo vem utilizando na implementação das políticas econômicas pensadas no contexto da crise financeira internacional tem uma fundamentação keynesiana. Os principais resultados apontam indícios de uma política econômica de caráter mais expansionista baseada em políticas de liquidez, redução de impostos e elevação dos gastos. Conclui-se que, em condições de instabilidade, há que se considerar um papel mais ativo do Estado no enfrentamento da crise e na reversão da desconfiança dos agentes econômicos.
Palavras-chave: Keynes, Estado, Crise Internacional.

Abstract
This paper discusses the Keynes monetary theory of production and the role being played by the State in modern capitalist economy and business, especially in times of general crisis, like the "subprime" crisis in the United States experienced in the recent period. The paper describes the Keynes monetary economics approach and presents the author favorable view about the State action in the capitalist economy, given its inability to self-regulation. Based on the recent financial crisis impacts, it is proposed that a discussion about the position taken by the State to mitigate the crisis effects. The paper examines whether the tools that the government has used in the economic policies designed in the international financial crisis has a Keynesian reasons. The main results show evidence of expansionary economic policies based on liquidity, tax cuts and rising expenses. This paper concludes that in instability conditions it is necessary to consider a more active role of the State in addressing the crisis and the lack of confidence economic agents.

Key-words: International Crisis, State, Keynes.

Classificação JEL: E12, E58, E63.

Introdução
Partindo das conclusões sobre a forma que a teoria econômica ortodoxa trata a política monetária e o Estado, este trabalho tem como objetivo central propor uma visão alternativa, mas fundamental, tanto à temática da política monetária quanto ao papel e significância do setor público na economia, lastreado, principalmente, nos trabalhos de Keynes. Mais especificamente, a partir da inadequação da teoria ortodoxa no tratamento das economias reais, a proposta do presente trabalho está na análise da teoria monetária da produção de Keynes e do real papel a ser desempenhado pelo Estado na economia capitalista moderna e empresarial, principalmente em momentos de crise generalizada, como a crise do mercado subprime dos Estados Unidos e suas conseqüências sobre o cenário econômico internacional no período recente.

Para isso, a seção 1 descreve, em linhas gerais, a abordagem da economia monetária baseada em Keynes, aceitando suas advertências quanto à inadequação da teoria (neo)clássica frente ao funcionamento da economia capitalista e, logo, quanto à inaplicabilidade direta de suas implicações. A seção 2 apresenta a posição favorável de Keynes com relação à ação do Estado na economia capitalista, dada a sua incapacidade de auto-regulação. Fundamentalmente, como será tratado ao longo do trabalho, Keynes defende indicações de suporte, coordenação e ordenação do Estado para a estruturação de uma economia com menos flutuações. Com base nas repercussões da crise financeira recente, a seção 3 discute a posição assumida pelo Estado como agente econômico imprescindível para amenizar os efeitos perversos da crise. Ou seja, na tentativa de suavizar os impactos maléficos sobre a economia, em especial, no que tange às dimensões da política econômica monetária, creditícia, cambial, regulatória e fiscal, as ações tomadas pelo Estado acabam por gerar resultados ora positivos, ora negativos, na abordagem dos mais diversos economistas e, portanto, é crucial detalhar a posição assumida do Estado brasileiro frente à crise financeira norte-americana do subprime e analisar se as ferramentas que o governo vem utilizando na implementação das políticas econômicas pensadas no contexto da crise financeira internacional tem uma fundamentação keynesiana. Por fim, serão apresentadas as principais conclusões, bem como o referencial bibliográfico abordado no trabalho.

1. A Economia Monetária de Produção
Um dos temas centrais discutidos na obra de Keynes reside em sua tentativa de construir um paradigma alternativo à economia (neo)clássica capaz de rejeitar a visão de que o sistema econômico capitalista é eminentemente uma economia cooperativa. O reconhecimento de que reter moeda é uma alternativa em relação à detenção de outros ativos é a base da teoria monetária keynesiana (Garlipp, 2008). Em outras palavras, a moeda não é neutra, mesmo no longo período. Ademais, tanto em sua obra A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), quanto em seu livro, intitulado, The Distinction Between a Co-operative Economy and an Entrepreneur Economy (1933), Keynes prova que a diferença principal entre uma economia cooperativa e uma economia empresarial está, fundamentalmente, na análise da teoria monetária da produção. Neste sentido, afirma que “A economia clássica é uma economia que usa dinheiro, mas meramente como um elo neutro de transações entre coisas reais e ativos reais e que não afeta motivos ou decisões, e, por isso, pode ser chamada – na falta de melhor nome – uma economia de troca real ou neutra, cooperativa, de salário real” (Keynes, CW XIII:408).

Segundo Libânio (2001), é de interesse de autores keynesianos e pós-keynesianos demonstrar que um sistema que enfatiza a não-neutralidade da moeda, mesmo no longo prazo, seria incabível e, para tanto, um elemento central que Keynes aperfeiçoa está no papel da moeda em economias capitalistas modernas. Todavia, conforme Davidson (1984), para isso ser realizado, requer-se o abandono de alguns axiomas inerentes à teoria neoclássica e o desenvolvimento de princípios alternativos, a partir dos quais se explicite o funcionamento de uma economia monetária de produção 1.

A não neutralidade do dinheiro se expressa na sua atuação sobre os preços relativos, via taxa de juros, e denota seu caráter ativo também junto às decisões de produção e de investimento, portanto, envolvendo decisões de curto e longo prazo. Essas decisões não apenas têm impacto sobre o futuro econômico, mas dependem do que se espera desse desconhecido e incerto período. “Sob tais circunstâncias, o dinheiro é, sobretudo, garantia de reserva de poder aquisitivo, é ele mesmo reserva de valor...como bem se sabe, o dinheiro serve para duas finalidades principais, embora tenha três funções2: ao funcionar como numerário, facilita as trocas, sem que precise chegar a entrar no quadro como um objeto substantivo. A este respeito, trata-se de uma facilidade desprovida de real significado ou influência. Em segundo lugar, ele constitui uma reserva de valor” (Keynes, CW XIV:115), e essa é a função relevante. Além disso, Keynes pontua o papel da incerteza quando afirma que há uma condição necessária sem a qual não poderia existir a preferência de liquidez pelo dinheiro como meio de conservação da riqueza. Tal condição necessária se refere à existência de incerteza quanto ao futuro da taxa de juros. Neste contexto, Braga (1985) pondera que, devido à incerteza que ronda a taxa de juros, existe a preferência pela liquidez como meio de conservação da riqueza. Portanto, o dinheiro aparece em seu nexo causal através da taxa monetária de juros, cuja variabilidade está ligada ao motivo especulação, na retenção do dinheiro, que a preferência pela liquidez expressa.

Pelo seu atributo de liquidez por excelência, quanto mais incerto é o futuro, maior é a preferência pela liquidez dos agentes econômicos. Assim, a não-neutralidade da moeda no longo período significa que a moeda afeta as posições de equilíbrio da economia no longo prazo, uma vez que, em momentos de maior incerteza o agente pode e normalmente prefere aplicar seus recursos em ativos não-reprodutíveis, como moeda e outros ativos líquidos, ao invés de ativos reprodutíveis, como ativos de capital (Braga, 1985).

Garlipp (2008) argumenta que é por meio da preferência pela liquidez que o dinheiro desempenha seu crucial papel na construção teórica de Keynes. Esse papel deriva de sua função mais relevante – a de reserva de valor – e isso é o que permite integrar a teoria do valor à teoria monetária. Diante disso, podemos tomar como as principais características distintivas de uma economia monetária e empresarial: (a) o objetivo dos agentes; (b) o caráter das suas decisões; (c) a suscetibilidade às flutuações; (d) a importância do tempo e da incerteza; e (e) as propriedades do dinheiro (Garlipp, 2008:05).
(a) Objetivo dos agentes
A economia clássica supõe que os resultados das decisões econômicas são passíveis de previsão por meio de cálculos probabilísticos. Em outras palavras, concebendo a previsibilidade do futuro, determinada pelo passado e pelas circunstâncias do presente, a economia clássica apregoa que os decisores assumem passivamente e aplicam mecanicamente o cálculo de riscos e benefícios conforme os dados e informações disponíveis.

Garlipp (2008) ressalta que a teoria clássica acredita que a disposição do empresário para iniciar a produção depende do volume de produto que ele espera receber, ou seja, que apenas uma expectativa de maior produção irá induzi-lo a oferecer mais emprego. No entanto, considerando uma economia empresarial, esta é uma análise equivocada acerca da natureza do cálculo dos negócios, na medida em que um empresário está interessado não no volume do produto, mas no volume de dinheiro que ele espera ser remunerado. Assim, ele irá aumentar sua produção apenas se espera aumentar seu lucro monetário, mesmo que esse lucro represente um volume de produto menor do que antes. Nestes termos, para Braga (1985), a dinâmica do sistema capitalista está no interesse em acumular, mesmo com um nível de produção menor, tendo em vista que o volume de produto é estabelecido pela lucratividade que o empresário espera obter. Ainda neste sentido, Libânio (2001) afirma que o capitalista produz visando a valorização do dinheiro. Na produção, o dinheiro se transforma em mais dinheiro independentemente da quantidade que se produz, e os empresários aumentarão sua produtividade se lucros aumentarem. As empresas funcionam com o objetivo de acumular e não estão voltadas para atender as necessidades dos indivíduos. Portanto, a produção é um veículo para a acumulação de capital e a quantidade de bens a serem produzidos e ofertados são determinados pela lucratividade do empresário.
(b) O caráter das suas decisões
A teoria apresentada por Keynes contempla uma “economia monetária” na qual o dinheiro joga papel próprio e afeta motivos e decisões. Logo, “acumular dinheiro é o objetivo ‘real’ das firmas que operam em uma economia monetária” (Carvalho, 1989:183). A firma lida todo o tempo com somas de dinheiro, e não tem qualquer objetivo no mundo exceto terminar com mais dinheiro do que começou. Esta é a característica essencial de uma economia empresarial. A posse da riqueza sob a forma monetária é o que determina o comando sobre os recursos, derivando o caráter crucial das decisões de gasto (investimentos) dos empresários sobre o emprego e a renda, bem como o caráter subordinado das decisões de gasto (consumo) dos trabalhadores.
(c) A suscetibilidade às flutuações
As decisões sobre o futuro, comandadas pelos empresários sob condições de concorrência e de existência do dinheiro como capital, ocorrem sem o pleno conhecimento a respeito das ações dos concorrentes, e mesmo sobre os rendimentos a serem obtidos, com flutuações de demanda e de preços. Assim é que as decisões sobre investimentos produtivos, em especial, ocorrem em um ambiente de incerteza3. Posto isso, vale frisar, uma economia monetária, com decisões descentralizadas e competitivas, em que o objetivo não é a produção para consumo, mas a valorização da riqueza, é uma economia caracterizada pelas contínuas flutuações em suas variáveis relevantes, tais como: nível de emprego, produto, taxa de juros, poupança, investimento, lucro, renda global, entre outros. Sob esse ponto de vista, segue o Quadro 1, o qual ajuda a detalhar e contrapor a visão clássica e keynesiana em algumas dessas variáveis.

Como a realização da riqueza privada em uma economia monetária promove repentinas flutuações, Keynes (CW XIV:121) assinala a inexistência de qualquer mecanismo automático de ajuste. Daí a sua advertência em oferecer uma teoria das causas pelas quais a produção e o emprego são tão sujeitos às flutuações.
Quadro 1: Abordagem clássica e keynesiana quanto à dinâmica do nível de emprego, produto, taxa de juros, poupança, investimento, lucro e renda global


Economia clássica

Economia keynesiana

A teoria econômica (neo)clássica supõe o pleno emprego do trabalho e demais fatores de produção. Quando há desemprego, este é passageiro, isto é, compatível com o desemprego voluntário e com o desemprego friccional. Caso a perturbação persista, tal fato ocorre devido à interferência dos governos ou monopólios privados no livre jogo das forças de mercado.

Existe desemprego involuntário na economia capitalista. A teoria keynesiana se ocupa com o nível geral de emprego, o qual determina o volume de investimento. O nível de emprego está determinado no mercado de bens e a economia, com suas peculiaridades monetárias, explica o desemprego.

Quanto maior a produção, maior o número de empregos, já que o pleno emprego ocorre com a suposição de que a oferta cria sua própria procura (Lei de Say), não havendo superprodução.

Os empresários são geradores da renda e do emprego e a quantidade produzida está de acordo com a lucratividade empresarial.

A taxa de juros tende a igualar poupança e investimento. A taxa de juros é o prêmio pela abstinência ao consumo. É determinada pelo equilíbrio entre a oferta por capital e demanda por capital. A taxa de juros, a poupança e o investimento são determinados simultaneamente. O investimento necessita da poupança prévia. A poupança seria a quantidade de moeda que vai para o investimento.

A taxa de juros é o prêmio pela abstinência à liquidez. É determinada pela preferência a liquidez e pela quantidade de moeda em poder das autoridades monetárias.

A economia move-se da renda prévia ao gasto.

A economia manifesta-se do gasto para a renda.

As curvas de oferta e de demanda são dependentes.

As curvas de oferta e de demanda são interdependentes.

Os lucros determinam os investimentos.

Os investimentos determinam os lucros.

Fonte: Elaboração própria, com base em Keynes (1936).
(d) A importância do tempo e da incerteza
A economia monetária torna inerente ao cálculo capitalista a incerteza e as expectativas4. Keynes apreende a natureza do efeito do tempo nas decisões dos agentes econômicos pelas influências do passado sobre o presente, do presente sobre o futuro, e do futuro esperado sobre o presente. Essa tríplice conotação temporal impõe considerar a incerteza e suas implicações junto às decisões que envolvem o cálculo capitalista, dada a impossibilidade de se reduzir a incerteza quanto ao futuro a um mero cálculo probabilístico.

A comparação entre as opções de valorização passa pela formulação de expectativas a respeito das conseqüências futuras de decisões tomadas no presente. Na medida em que os agentes não sabem o que o futuro os reserva, porém são obrigados a agir, os mesmos devem ser guiados por alguma hipótese. Por isso, tendemos a substituir o conhecimento, que é inatingível, por determinadas convenções, a principal das quais é a suposição, contrária a toda verossimilhança, de que o futuro se parecerá ao passado (Keynes, CW XIV:124).

Portanto, o que importa para os agentes são as decisões que minimizem a incerteza, dada a imprevisibilidade do futuro e, assim, seu contorno pode se dar pela adesão a um “juízo convencional” (Keynes, CW XIV:114). Em face da incerteza e pela imposição da necessidade de decidir e agir, os homens “racionais e econômicos” recorrem a convenções. Todavia, as convenções também estão sujeitas as alterações súbitas, avaliações e expectativas, o que fatalmente tende a construir ou “remodelar” uma nova base convencional (Garlipp, 2008).
(e) As propriedades do dinheiro.
Keynes considera que a moeda é um ativo que se diferencia dos demais devido às suas propriedades essenciais: por um lado, sua elasticidade de produção é zero, isto é, moeda não é produzida pela quantidade de trabalho que o setor privado incorpora no processo produtivo; por outro, a elasticidade-substituição da moeda é nula, o que quer dizer que nenhum outro ativo, não-líquido, exerce as funções de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor que são desempenhadas pela moeda (Ferrari Filho e Conceição, 2001).

Nessa economia, a presença da incerteza quanto ao futuro é o que confere significado e sentido à retenção de dinheiro, et pour cause, à existência de contratos futuros ou a termo. Se e enquanto houver confiança, os possuidores de riqueza reterão dinheiro em seus portfólios por períodos indefinidos; mas, se as expectativas com relação ao seu valor futuro se tornam elásticas, o dinheiro perde seu atributo de liquidez e se converte em mero meio de pagamento. Para que não fique restrito ao exercício dessa última função, é preciso que haja confiança de que sua quantidade não será excessiva a ponto de ameaçar seu poder aquisitivo (Chick, 1992, apud Carvalho, 1992:119).

Portanto, os clássicos estão extremamente equivocados em defender que o futuro é predito, os salários são reais, a economia é de trocas reais, na medida em que a dimensão monetária separa-se da dimensão real, pois o dinheiro, na realidade, não é unifuncional (meio de troca), nem tampouco passivo e neutro (Keynes, 1933).
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