Capital Social, Comunidade, Democracia e o Planejamento do Desenvolvimento no rs: uma avaliação de suas possibilidades à luz de sua história






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Capital Social, Comunidade, Democracia e o Planejamento do Desenvolvimento no RS: uma avaliação de suas possibilidades à luz de sua história
Carlos Águedo Paiva1

1 - Introdução
Neste trabalho, propomos uma leitura do desenvolvimento capitalista do Rio Grande do Sul e dos desafios abertos ao mesmo à luz de uma determinada interpretação sobre os determinantes do desenvolvimento capitalista em geral. Essa interpretação – cujos fundamentos estão em Marx - pode ser sintetizada nos seguintes termos: a distribuição da propriedade (e, por extensão, da renda) é a condição necessária e quase-suficiente2 do desenvolvimento capitalista sustentável3.
O movimento de tomar uma tese sobre os determinantes do desenvolvimento capitalista em geral como instrumento de interpretação de um processo histórico particular de desenvolvimento pode parecer “logicista”, mas não é. Na realidade, a tese supra-referida tem por base a História. E isso não apenas no sentido mais geral de que toda a teoria em Marx é lógico-histórica. Mas, igualmente bem, no sentido particular de que nós mesmos vimos perseguindo esta tese há algum tempo. Ela é a tese que organiza nossas duas pesquisas mais importantes, que deram origem aos trabalhos de Mestrado e Doutorado.
Em nosso trabalho de Mestrado (PAIVA, 1991) procuramos entender e expresssar “economicamente” a tese de Florestan Fernandes, segundo a qual nossa dependência se estrutura internamente pela insuficiência congênita e estrutural da nossa revolulão burguesa. Segundo Florestan, o ciclo da Revolução Burguesa se esgotou com a monopolização do poder político pela burguesia, a partir de 1964. Mas este horizonte excludente de democracia capitalista é social (e economicamente) insustentável. Para Florestan, em completa oposição ao padrão de distribuição da propriedade que emerge das Revoluções Inglesa, Americana e Francesa, a nossa Revolução Burguesa se funda (desde seus primórdios, na Independência, até 64) na preservação e modernização excludente do Ancién Regime; do Estado Patrimonialista (tão bem analisado por FAORO, 1975), que mobiliza seu poder coercitivo em geral, e fiscal em particular, para redistribuir propriedade e renda em prol da grande burguesia nacional e seus sócios internacionais. Nossa humilde contribuição, foi apoiar os argumentos sócio-históricos de Florestan em bases econômicas kaleckianas.
Uma contribuição que procuramos aprofundar no trabalho de Doutorado (PAIVA, 1998). Todo o esforço de comparação das distintas teorias dos preços e da distribuição (Ricardo, Marx, Neoclássicos, Schumpeter, Keynes e Kalecki) em PAIVA, 1998 volta-se ao teste da hipótese central de Florestan: a hipótese de que a sustentabiliade do desenvolvimento capitalista é função direta da distribuição da propriedade e da renda.

Nosso trabalho de 98 valida integralmente a hipótese de Florestan. Na realidade, procuramos demonstrar que, dentre as diversas Teorias dos Preços e da Distribuição produzidas ao longo de dois séculos de Economia Política, a única que se sustenta no plano teórico (porquanto portadora de microfundamentos sólidos) e no plano histórico-empírico (haja vista as contundentes diferenças de desempenho econômico de longo prazo dos países que realizaram a revolução burguesa cidadã, democratizando a propriedade, vis-à-vis aqueles que, como nós, nunca o fizeram) é a que emerge em Marx e se completa em Kalecki e Steindl4.
Segundo Marx, o sistema capitalista tem uma história, ao longo da qual o mesmo se transforma e se inviabiliza crescentemente. Contraditoriamente, o capitalismo tem de emergir de uma base democrática (o artesanato urbano das cidades livres, o putting out system e as manufaturas rurais5; que são as expressões empíricas da Sociedade Mercantil Simples de Marx e a base material da comunidade puritana de Weber6). E isto porque a base democrática é a condição para a multiplicação e a internalização dos estímulos de demanda necessários à sustentação do desenvolvimento mercantil7. Mas o capital(ismo) destrói os seus próprios fundamentos necessários. E isto na medida em que a concorrência estimula, simultaneamente, a monopolização crescente dos meios de produção e a negação crescente do trabalho vivo. Para Marx, o “fim dos tempos” capitalistas estaria marcado por um descompasso econômica, social e politicamente insustentável entre o desenvolvimento das forças produtivas e a concentração da renda e da propriedade; ambas determinadas e sintetizadas na crescente redundância, na crescente perda de relevância, do trabalho vivo para a reprodução do capital.
Vale dizer: em Marx estão postas as determinações fundamentais que fazem o desenvolvimento mercantil capitalista ser uma função direta (ainda que auto-contraditória) da distribuição da propriedade e da renda. Mas se os fundamentos estão lá, a ciência avança pela determinação concreta dos fundamentos. Em nossos trabalhos suprarreferidos, tomamos as obras de Florestan Fernandes, de Kalecki, e de Steindl como referências na exata medida em que contribuem para a determinação/concreção daqueles fundamentos. No trabalho que segue, estamos agregando a estas referências – que continuam fundamentando a leitura aqui proposta - duas outras: Putnam e Rawls.
Ao explicar que a eqüidade é o princípio racional da justiça, Rawls nos ajuda a entender porque as sociedades estruturadas sobre padrões relativamente democráticos de distribuição da propriedade são politicamente mais sustentáveis que as sociedades excludentes8. E, ao fazê-lo, Rawls empresta fundamentos lógicos à tese de Putnam acerca dos fundamentos histórico-culturais do “capital social”. Para Putnam9, as cidades do nordeste italiano desenvolveram uma comunidade cívica e um padrão de “credere” que é indissociável dos conflitos e das soluções políticas associadas às suas próprias construções enquanto Cidades-Estado. Premidas entre o Papado e o (sempre conflituoso, instável e sub-determinado) “Império Germânico”, as Cidades-Estado do norte italiano só alcançavam se consolidar e preservar enquanto estruturas políticas autônomas na medida em que a defesa da cidade se tornava um objetivo, senão de todos, pelo menos da grande maioria dos cidadãos.
Tal como interpretamos Putnam, um tal padrão de equacionamento político e econômico pressupõe que seja minimizado o desejo de “deserção” da (sempre majoritária) parcela que vive do seu trabalho e produz o excedente apropriado pelo estrato social dominante. O que acaba por fazer da eqüidade – vale dizer: do princípio racional da justiça em Rawls, e do princípio do valor (da equidade nas trocas: traballhos/esforços iguais) em Marx10 – a base da comunidade cívica, do credere e do capital social. Pequena propriedade, artesanato, sociedade mercantil simples, revoluções burguesas redistributivas, solidariedade, racionalização crescente, superação dos dilemas do prisioneiro e da ação coletiva, , acúmulo de capital social, baixos custos de transação, mercados amplos, mark-ups baixos. De Marx a Rawls, há uma unidade insofismável. Senão vejamos.

Tal como o entendemos, “capital social” é todo o recurso econômico (no sentido de que alavanca a produção e a produtividade econômica do sistema) que resulta da interação social e que não é apropriável de forma privada. Em particular, o “capital social” alavanca a capacidade do sistema para superar as soluções perversas (como os dilemas “do prisioneiro” e da “ação coletiva”) que caracterizam uma economia mercantil competitiva, garantindo a conquista de soluções ótimas a partir de estratégias “ganha-ganha”. A base do capital social é a constituição de um sólido sistema de intercâmbio de signos e informações. E esta troca pressupõe que não haja castas ou diferenciações estamentais segmentando os grupos. A igualdade de classe é condição para uma sólida unidade de projeto e de credere. Mas seu desdobramento central – o desdobramento que faz desta identidade de projeto um “capital” - encontra-se no “credere”. Mais exatamente, na transformação do credere em crédito.
Porque o crédito é fundamental à acumulação! Ou não? ... Ça depend. Do quê? Do padrão de distribuição da propriedade. O credere só é fundamental quando nenhum agente conta com poder para impor e/ou garantir ex–ante a colaboração dos demais no processo de divisão do trabalho. Vale dizer: onde estão dadas as condições para que uma minoria (senhorial ou capitalista, pouco importa) imponha a ordem e organize a produção coletiva, a existência ou inexistência do credere é uma questão menor. Sua presença só é fundamental naquelas situações em que, sem credere, não há trabalho coletivo, não há divisão do trabalho, não há economias de escala (nem internas, nem externas). É só aqui, nas situações em que a autonomia do produtor direto é a condição normal, que o credere, o adiantamento, a fidúcia, é a condição sine qua non da reprodução social.
Vamos adimitir que já sabemos onde o credere é necessário. Pergunta-se: onde ele é possível? ... E a resposta: ele só é possível onde é necessário. E isso por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o credere se embasa numa comunidade cultural e num sentimento de pertencimento que tende a ser tão mais intenso quanto mais comum-unitária forem as atividades e os espaços de interação dos agentes sociais válidos11. Vale dizer: a comunidade cultural é função direta da comunhão de experiências; e, esta última, da inserção material. Se o credere depende de uma forte identidade cultural, o credere tenderá a se impor mais facilmente entre os mais iguais, entre os mais comum-unitários.
Mas isto não é tudo. A comunhão cultural é a base do credere. Mas o que permite a transformação do credere em “crédito” são os instrumentos objetivos que minimizam os riscos do emprestador. E, como se sabe, o instrumento mais simples e mais potente de minimização de risco é a oferta de garantias reais ao credor pelo tomador do crédito. Vale dizer: O credere se transforma em crédito tão mais facilmente quanto maiores forem as garantias do creditado. Em uma sociedade de poucos proprietários, o credere-crédito tende a se restringir (se é que chega a se constituir, uma vez que, como já vimos, aqui o crédito não é condição sine qua non de reprodução) a estes poucos. Numa sociedade em que todos são proprietários, todos dispõem da base material que permite a transição do credere para o financiamento.
Ora, esta é a leitura de Putnam que o compatibiliza com o sistema de interpretação da dinâmica capitalista aberto por Marx e desenvolvido (dentre tantos outros) por Kalecki, Steindl e Florestan Fernandes. Uma leitura que, do nosso ponto de vista, empresta a máxima determinação teórica-racional e histórico-empírica à construção putmaniana.
É com o apoio em um tal sistema interpretativo que vamos propor uma leitura particular do desenvolvimento capitalista no Rio Grande do Sul. Mas que se entenda bem: o particular de nossa leitura não se encontra nas conclusões, mas na sua fundação. No plano das conclusões, nos consideramos, mais do que solidários, discípulos do Núcleo de História Econômica, Social e Política (NEHESP) da FEE.12. Se há uma contribuição original no que se segue, ela se encontra nos instrumentos teóricos mobilizados com vistas a explicar uma trajetória cujas características fundamentais parecem ser objeto de crescente consenso.

2 - A economia e a sociedade gaúchas da ocupação à Revolução de 30
Um observador atento da realidade econômica do Rio Grande do Sul atual certamente tem mais motivo para se surpreender com o sucesso econômico deste estado do que se surpreender com seus fracassos13. Nosso estado é muito menos rico em jazidas minerais e apresenta uma qualidade do solo muito inferior ao que a ideologia dominante sempre apregoou. E isto não é gratuito: a imagem de uma determinada região objeto de ocupação colonial tem de ser tão idílica e delirante quanto mais sua ocupação é perigosa e difícil14.

A ocupação portuguesa do Rio Grande do Sul foi particularmente perigosa e difícil. Ela envolveu o enfrentamento, de um lado, do indígena organizado e armado pelos jesuítas, e, de outro, da permanente resistência espanhola (e, posteriormente, argentina) para enfrentar a posse portuguesa de um território que não lhe pertencia, nem por Tordesilhas, nem por Santo Ildefonso (1777), mas que garantia ao Brasil uma base privilegiada para eventuais intervenções no estuário do Prata.
Mesmo quando – entre 1801 (com a definitiva incorporação das Missões da margem esquerda do Rio Uruguai) e 1828 (com o fim da Guerra Cisplatina) - alcançamos definir as fronteiras fundamentais do estado, as guerras não cessaram. Em 1835, estoura a Revolução Farroupilha, que (i)mobilizaria o estado por 10 anos; logo a seguir, recomeçam os conflitos na fronteira argentina e uruguaia (que só cessariam em 1852, com a queda de Rosas). A partir de 1865, a Guerra do Paraguai – que terá mais de um quarto do contingente nacional recrutado no Rio Grande do Sul – torna-se outra fonte de perturbação da produção. Por fim, em nenhuma outra parte do país a transição republicana foi tão sangrenta como no Rio Grande: quase 10% da população adulta masculina do estado vai perder a vida durante o conflito federalista, entre 1893 e 189515.
É bem verdade que, a despeito do considerado, a pecuária e o charque garantiram, ao longo de todo este período, uma base de expansão mercantil e de integração econômica do território. Contudo, a acumulação deste setor, bem como os rebatimentos desta acumulação sobre a dinâmica regional, foram muito estreitos16. Alimento de escravos e da população pobre, o charque gaúcho se deparava com um mercado restrito, tendo que chegar aos mais diversos pontos do território brasileiro a um preço suficientemente baixo para tornar sua compra racional frente às alternativas: 1) do boi verde; 2) da carne de sol do nordeste; 3) do peixe produzido pela onipresente pesca artesanal (marítima e interiorana); 4) do barato bacalhau português e, last but not least, 5) do charque platino17. E os custos de transporte do nosso charque não eram pequenos; assim como também não eram pequenas as margens de comercialização dos intermediários fluminenses e paulistas.
Quanta diferença frente à realidade da economia cafeeira fluminense e paulista, que detinham o monopólio internacional de um produto com demanda crescente em dólares e libras! Para os cafeicultores, a decadência dos demais sistemas exportadores nacionais era verdadeira bênção; pois se resolvia em uma carência crônica de divisas, crescentemente monopolizadas pelos cafeicultores. Para os charqueadores do sul, ao contrário, estruturalmente dependentes do mercado interno nacional, a gradual desestruturação dos sistemas econômicos nordestinos e fluminenses acicatava a rentabilidade (e, no limite, a própria sustentabilidade) do complexo do charque, lançando-o na mesma rota de estagnação crescente18.
E, não bastasse o fraco dinamismo de nosso principal produto de “exportação”, o complexo charque (mais uma vez, por oposição ao complexo cafeicultor) não era capaz de dinamizar a economia colonial, que se implantava no norte do estado. Dadas as características da pecuária gaúcha (extensiva, com pouca mobilização de mão-de-obra) e o caráter escravista (ou sazonal) da charqueada, o sistema econômico montado no Sul não conseguia constituir um amplo mercado de “bens salário”, capaz de estimular a produção agrícola e artesanal colonial. Além disso, dada a baixa produtividade do sistema, as rações alimentares dos escravos e os salários dos trabalhadores livres eram pequenos e se voltavam quase integralmente para a aquisição do produto alimentar mais barato da região sul: charque, carne verde e vísceras de gado. Vale dizer: esta equação agro-manufatureira não alcançava sustentar um significativo exército de trabalhadores (escravos ou assalariados) capaz de garantir um mercado expressivo para os produtos agrícolas coloniais. Impôs-se, assim, de forma crescente, uma cisão entre as duas economias; suas dinâmicas serão, crescentemente, autônomas. O que trará sérias conseqüências econômicas, sociais e políticas, afetando e circunscrevendo o desenvolvimento do estado19.
A conseqüência econômica imediata deste estranhamento será o retardo no desenvolvimento mercantil das colônias, pois essas se verão obrigadas a diversificar os mercados-alvo de sua produção especializada; com conseqüente elevação de seus custos unitários de transporte e de transação. É bem verdade que, em contrapartida, a proximidade com o núcleo urbano da capital da província (onde se concentravam boa parte das demandas do setor público) e a hidrovia Jacuí-Guaíba-Patos contribuíram para a conquista de mercados alternativos ao pouco dinâmico mercado do binômio pecuária-charque. Mas, tampouco podemos superestimar o dinamismo dos demais mercados regionais gaúchos, nem as dificuldades postas, para a débil economia colonial nos seus primórdios, conquistar mercados do centro do país ou do exterior.
Dado este quadro nada alvissareiro, o que realmente surpreende é o fato de que o Rio Grande do Sul alcance se tornar, desde meados do século passado, a quarta economia do Brasil. Já em 1850 ele se torna responsável por 17% das receitas do Império, quarta maior contribuição (Apud MÜLLER, 1998, p. 29).
O extraordinário é que, malgrado toda a precariedade do sistema de transportes, da distância do mercado da corte e dos demais centros urbanos nacionais, da virtual ausência de um sistema financeiro formal local, das limitações da qualidade da terra, da concorrência dos vizinhos, malgrado tudo isto, a “colônia” conseguiu estruturar uma economia mercantil portadora de dinamismo não desprezível. Mais do que isso: o contraste do dinamismo econômico da região colonial com as tendências estagnantes da (até então hegemônica) região sul já se anuncia na segunda metade do século XIX e se consolida nas três primeiras décadas do século XX20. Como isso foi possível?
Do nosso ponto de vista, o segredo do dinamismo da economia colonial gaúcha encontra-se nas particularidade de seu processo de colonização. Em particular, cabe salientar a significativa democratização do acesso à terra e do aceso à educação. Comecemos considerando o último aspecto.
Segundo Joseph Love,

“O Rio Grande possuía o maior índice de alfabetização de todos os estados por volta de 1890 (25,3%), e conservou esta supremacia nos decênios seguintes. O índice de alfabetização (incluindo a faixa de idade de 0 a 4 anos) elevou-se a 38,8% em 1920, mais alta que a do estado que vinha em segundo lugar, São Paulo, e mais de 14% mais elevada que a média nacional, de 24,5%. Os colonos alemães e italianos ajudaram a colocar o Rio Grande em primeiro lugar; São Leopoldo, principal município de população alemã, tinha quase 62% de alfabetizados (e de todas as faixas de idade) em 1920, e Caxias do Sul, dominada por italianos, 46%.”21
Vale dizer: os níveis educacionais superiores do Rio Grande do Sul em geral e das colônias em particular, alavancaram a capacidade produtivo-inovativa do sistema, sua capacidade de introduzir soluções originais no enfrentamento do amplo espectro de circunscrições à produção derivadas da baixa qualidade de alguns solos, da carência de capital e da carência de mercados.
Mas se o diferencial se circunscrevesse ao nível educacional, dificilmente teríamos alcançado o padrão de desenvolvimento que alcançamos. Igualmente importante foi o fato de que uma parcela expressiva da população alcançava mobilizar seus recursos de trabalho (relativamente) qualificado porquanto controlava, para além de sua força de trabalho, um outro insumo produtivo fundamental: a terra. E a combinação dos dois fatores – trabalho (relativamente) qualificado e terra – permitiam a superação gradual das carências de capital. Senão vejamos.
O último (e mais frágil elo) desta equação diz respeito aos recursos de capital. Como se sabe, as promessas públicas de que os imigrantes seriam contemplados não só com terras, mas com insumos básicos e crédito, poucas vezes (se alguma) foram cumpridas na íntegra. Isto determinou um grau de descapitalização na colônia que quase inviabilizou o desenvolvimento da mesma.
A solução encontrada pela colônia para monetizar-se e alavancar-se financeiramente foi bastante original. Os vendeiros assumiram papel de “banqueiros”. A despeito deles mesmos operarem com baixíssima liquidez, esta era suficiente para adiantarem insumos e alimentos para os colonos recém estabelecidos. Ao final da colheita, recebiam o produto agrícola sem efetuar, imediatamente, qualquer pagamento em numerário. Consolidavam as pequenas safras e as vendiam a intermediários, que as embarcavam para a capital ou mesmo para outras províncias. Enquanto isto o produtor comprava novos bens na venda com os créditos que dispunha22. Este sistema abriu espaço para um sem número de contendas, associadas ao poder mercantil-financeiro superior do vendeiro vis-à-vis o colono agricultor. Mas também se constitui na base da fidúcia colonial, na base da montagem daquele capital social que alavancará o desenvolvimento da região.
E aqui o verdadeiro busílis da questão: a crônica carência de numerário e a inexistência de um sistema financeiro desenvolvido, impôs um padrão de crédito que é essencialmente contábil-fiduciário e que se assenta numa cadeia de adiantamentos dos mais distintos fornecedores a seus clientes produtores23. Só que a verdadeira base deste crédito fiduciário é a homogeneidade econômica (todos são proprietários) e cultural (enquanto imigrantes, todos comungam de uma origem, de um língua, e de objetivos comuns). A original solução para a carência de capital financeiro que assolava as colônias será o desenvolvimento precoce (para os padrões deste país escravista) de um sólido capital social.
Em suma: educação básica, pluriatividade rurbana24, ética do trabalho, identidade cultural e fidúcia: estas as bases materiais-culturais do desenvolvimento econômico do nordeste gaúcho. Elas são a base material-cultural de um processo de crescente diferenciação produtiva que dará origem à indústria gaúcha a partir do último quartel do século XIX. Segundo Almeida
“A mercantilização da agricultura colonial, promovida pelo capital comercial no Rio Grande do Sul, ao expandir as transações de exportação e importação desde a sétima década do século passado, teve, entre outros, dois importantes significados. O primeiro deles diz respeito ao crescimento do mercado colonial para produtos industriais, derivado da rápida monetização das trocas implícita na expansão das exportações de produtos de origem colonial, as quais em termos reais cresceram à taxa anual de 5,9% entre 1890 e 1927. A intensidade do crescimento desse mercado explica-se também pela relativamente eqüitativa distribuição da renda gerada pela produção agrícola nas condições de intensa divisão da propriedade da terra vigentes na zona colonial gaúcha. O segundo significado refere-se à própria razão de ser do capital comercial ao promover a mercantilização da agricultura colonial: a acumulação de capital. Nesse sentido, à medida que se expandiam e se diversificavam a produção e as exportações de bens oriundos da Colônia, avançava, sob a forma comercial, a acumulação capitalista na sociedade polarizada por Porto Alegre.” (ALMEIDA, 1996, p. 99)
Concordamos integralmente com a centralidade atribuída às exportações para o resto do Brasil na alavancagem da produção mercantil colonial. Apenas requalificaríamos a relação proposta entre o capital comercial e a mercantilização da produção colonial. O que nos parece essencial na história transcorrida é que o financiador da mercantilização inicial da produção colonial não foi o grande capital mercantil gaúcho, que vicejará e fenecerá com as charqueadas. Neste particular, parece-nos mais consistente a interpretação de Müller supracitada, que vê no “vendeiro colonial” a origem daquele capital comercial. É só mais tarde, quando este capital for sendo concentrado e centralizado, que ele passará a comandar o processo de industrialização no eixo Porto Alegre – Serra.
De qualquer forma, a interpretação de Müller abraçada por nós é absolutamente consistente com a leitura de Almeida. Em particular com a centralidade atribuída pelo mesmo (em consonância com Targa) à política econômica do Partido Republicano Riograndense para a concretização da larga e complexa transição realizada pela economia colonial gaúcha. Ou esta importância não se encontra justamente no fato de que os (pequenos) capitais privados que financiam a produção colonial e sua a comercialização não contam com uma base (ou se se quiser, com uma acumulação primitiva, como a caficultura fluminense e paulista) para financiar sua própria expansão e sua diversificação em direção à grande indústria e aos serviços industriais de utilidade pública? Fosse outra a origem (vale dizer: se sua origem fosse especificamente sulina) e fosse outra a potência do capital comercial (vale dizer: se alcançasse financiar estruturas produtivas com um grau de concentração e centralização similar àquelas que caracterizavam as Charqueadas) a Revolução Federalista e a peculiar Política Econômica do PRR não teriam sido, nem possíveis, nem necessárias. Em suma: acreditamos que a própria existência e perenidade da “República Positivista Riograndense” só pode ser explicada pela fragilidade estrutural dos laços de (inter)dependência da colônia com a economia sulina e pelo padrão particularmente democrático de acumulação de capital na região colonial. Senão vejamos.
A história da construção da hegemonia do Partido Republicano Riograndense (PRR) na primeira década republicana é uma história tão instigante quanto longa; não cabendo sua recuperação neste trabalho. Contudo, não podemos nos furtar a algumas observações rápidas. Em primeiro lugar, é importante lembrar que esta hegemonia foi conquistada “à quente”. E isto não apenas porque ela envolveu uma guerra civil – a Revolução Federalista - que passou para a história como a mais violenta e sanguinária do país25. O PRR não nasceu “castilhista”: tornou-se; a partir de uma luta intestina, que envolveu a derrota e o afastamento de lideranças políticas republicanas da estatura de Barros Cassal, Demétrio Ribeiro e Assis Brasil26. No cerne deste processo encontra-se a própria estruturação da Constituição Rio Grandense de 14 de julho de 1891; uma Constituição que garantia poderes legislativos ao Presidente do Estado; virtualmente transformando o legislativo estadual em um apreciador do orçamento anual.
A resistência armada à Constituição estadual não será gratuita. Não se tratava apenas do fato dela preconizar uma autonomia radical do estado frente ao governo nacional. Este tema – sempre reposto pela oposição federalista, maragata, libertadora – está longe de ser secundário: a exacerbação da autonomia era, corretamente, percebida como um perigo pelos estancieiros e charqueadores que dependiam do mercado fluminense e nordestino para a colocação de seus produtos. Mas não era este o verdadeiro busílis da questão. Até porque, a Constituição estadual preconizava – e a política de Castilhos e Borges efetivamente realizava - o apoio às exportações para outros estados e para o exterior. Na verdade, o conflito com os grandes proprietários de terra assentava-se – por contraditório que possa parecer - neste apoio às exportações. E isto na medida em que o apoio àquelas se sustentava na substituição do imposto sobre as exportações por um novo imposto sobre a propriedade rural. Assim é que o artigo 47 da Constituição de Júlio de Castilhos rezava:
“Art. 47 - Só à Assembléia compete lançar impostos:

I – sobre exportação;

II – sobre imóveis rurais;

III – sobre transmissão de propriedade;

IV – sobre heranças e legados;

V – sobre títulos de nomeação e sobre vencimentos dos funcionários do Estado.

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